Governo de SP divulga lista das 100 escolas estaduais que vão se tornar cívico-militares no 2º semestre

No fim do ano passado, ações na Justiça mantiveram o programa suspenso por cinco meses e, até então, a previsão da Secretaria Estadual da Educação era c...

No fim do ano passado, ações na Justiça mantiveram o programa suspenso por cinco meses e, até então, a previsão da Secretaria Estadual da Educação era colocá-lo em operação apenas em 2026. Escolas aprovadas estão distribuídas em 89 municípios. Escola cívico-militar em Barrinha (SP) existe desde 2021 Reprodução/Prefeitura de Barrinha A Secretaria da Educação do estado de São Paulo divulgou a lista final das 100 escolas estaduais que vão aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM) a partir do segundo semestre deste ano. Os nomes das unidades serão publicados no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (29). O programa será implantado em unidades de 89 municípios paulistas, incluindo a capital, a região metropolitana, o litoral e o interior. Das 89 escolas, 80 são cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual e 37 estão abaixo da média nacional, informou a pasta. Em 2024, ações na Justiça mantiveram o programa suspenso por cinco meses. A constitucionalidade do programa foi questionada. O ministro Gilmar Mendes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a lei paulista que institui o programa e chegou a decidir que o tema devia ser analisado pelo plenário. Mas, no fim de novembro, Mendes derrubou a decisão do TJ-SP e autorizou que o governo paulista desse andamento ao programa (leia mais abaixo). Em junho do ano passado, o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União (AGU) classificaram o modelo de ensino como “inconstitucional”. Até o ano passado, a previsão da Secretaria da Educação era colocar o programa em operação apenas em 2026. Contudo, houve entendimento de que havia tempo hábil para que parte das unidades pudessem passar pela conversão ainda neste ano, conforme divulgou a GloboNews. Com isso, a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu antecipar para o segundo semestre deste ano. Em nota, a Secretaria da Educação informou que foram realizadas três rodadas de consulta pública com 302 comunidades que se manifestaram interesse no modelo em 2024. A previsão é a de que a alteração atinja cerca de 50 mil estudantes. "O objetivo das consultas públicas foi ouvir toda a comunidade escolar e garantir a transparência do processo. Tiveram direito a voto, mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; e professores e outros profissionais da equipe escolar", disse a pasta em nota divulgada. Ainda conforme a secretaria, a votação a favor do modelo foi contabilizada quando a escola alcançou o quórum mínimo e registrou, pelo menos, 50% + um dos votos válidos. Cada voto foi computado apenas uma vez. Ou seja, as unidades que tiverem 2ª e 3ª rodadas só puderam contar com os votos de quem não votou na rodada anterior. "No total, foram computados mais de 106 mil votos da comunidade escolar. Dos quais 87% a favor da implantação do programa. Três escolas aprovaram a proposta com 100% dos votos válidos", disse a Seduc. Lista final De acordo com a Secretaria da Educação, na primeira votação, em março deste ano, 70 unidades optaram a favor da adesão. Já na segunda rodada, em abril, 35 escolas se juntaram à lista inicial. Na terceira, e última, mais 27 votaram pela escolha do modelo. Ao fim, 132 comunidades aprovaram a implantação, quatro reprovaram e 166 não atingiram quórum mínimo nas três rodadas da consulta pública. Veja lista: Alfredo Machado — Dracena Geraldo Pecorari Prof — Junqueirópolis João Brásio — Panorama Silvania Aparecida Santos Profa — Nova Odessa Francisco Teodoro de Andrade — Andradina Vâniole Dionysio Marques Pavan Profa — Araçatuba João Michelin — Itaí Maria Izabel Cruz Pimentel Dona — Avaré Wilquem Manoel Neves Doutor — Olímpia Morais Pacheco Prof — Bauru Esmeralda Milano Maroni Professora — Birigui Manoel Ferraz Professor — Bom Jesus dos Perdões Marcos Antonio da Silva Guimarães Professor — Bragança Paulista Mateus Nunes de Siqueira Padre — Atibaia Mathilde Teixeira de Moraes Professora — Bragança Paulista Narciso Pieroni — Socorro Albino Fiore — Caieiras Arthur Weingrill — Mairiporã Eliseu Narciso Reverendo — Campinas Messias Gonçalves Teixeira Professor — Campinas Antonio Alves Bernardino — Caraguatatuba Maisa Theodoro da Silva Professora — São Sebastião Basílio Bosniac — Carapicuíba Salomão Jorge Deputado — Carapicuíba Joaquim Alves Figueiredo — Catanduva Pedro Teixeira de Queiroz — Novo Horizonte Vitorino Pereira Professor — Catanduva Lourenço Filho Professor — São Paulo Líbero de Almeida Silvares — Fernandópolis Tonico Barão — General Antonio Fachada Prof — Franca Abraão Benjamim Prof — Cruzeiro Leonor Guimarães Profa — Piquete Antonio Velasco Aragon Padre — Guarulhos Izabel Ferreira dos Santos Professora Dona Belinha — Guarulhos Bairro das Palmeiras — Juquitiba Jardim do Carmo — Itapecerica da Serra Alceu Gomes da Silva Prof — Itapetininga EE PEI Jeminiano David Muzel — Itapeva Dorvalino Abílio Teixeira — Jandira Lênio Vieira de Moraes Professor — Barueri Amália Maria dos Santos — Itaquaquecetuba Esther Carpinelli Ribas Professora — Itararé Dinah Lúcia Balestrero Professora — Brotas Esmeralda Leonor Furlani Calaf Professora — Pederneiras João Batista Curado Professor — Jundiaí Maria Gertrudes Cardoso Rebello Irmã — Limeira Paulo de Almeida Nogueira Doutor — Cosmópolis Fernando Costa — Lins Benito Martinelli Prof — Marília Lídia Yvone Gomes Marques Profa — Garça Euryclides de Jesus Zerbini — Mogi das Cruzes Thimóteo Van Den Broeck Frei — Mogi das Cruzes São Judas Tadeu — Mogi Mirim Anilza Pioli Professora — São Paulo Gastão Ramos Professor — Osasco Rosa Bonfiglioli — Osasco Justina de Oliveira Gonçalves Professora — Ourinhos Rubens Zamith Professor — Pindamonhangaba Abigail de Azevedo Grillo Professor — Piracicaba Edson Rontani — Piracicaba Paulo de Barros Ferraz Professor — Pirassununga Yolanda Salles Cabianca Professora — Araras João Gomes Martins Coronel — Martinópolis Teófilo Gonzaga da Santa Cruz — Presidente Prudente Antonio Duarte de Castro — Jacupiranga Koki Kitajima — Registro Mary Azevedo de Carvalho Professora — Cajati Mílcio Bazoli Professor — Pariquera-Açu Plácido de Paula e Silva — Sete Barras Antonio Marinho de Carvalho Filho — Presidente Venceslau Adamastor de Carvalho Professor — Santo André Ovídio Pires de Campos Professor — Santo André Archimedes Bava Professor — Bertioga Lincoln Feliciano — Cubatão Arlindo Bittencourt Professor — São Carlos Edda Cardozo de Souza Marcussi — São Joaquim da Barra Alzira Salomão Professora — Nova Granada Octacílio Alves de Almeida Professor — São José do Rio Preto Valêncio Soares Rodrigues — Vargem Grande Paulista Dagoberto Nogueira da Fonseca — Itanhaém Josepha Castro Professora — Pontal Orminda Guimarães Cotrim — Pitangueiras Jorge Madureira Professor — Sorocaba Lauro Sanchez Professor — Sorocaba Marinalva Gimenes Colossal da Cunha — Sumaré Yasuo Sasaki — Hortolândia Lândia Santos Batista Professora — Ferraz de Vasconcelos Eduardo Vaz Doutor — Embu das Artes Carmela Morano Previdelli Profa — Taquaritinga Sebastião Francisco Ferraz de Arruda Prof — Itápolis Newton Câmara Leal Barros — Taubaté Professora Luciana Damas Bezerra — Caçapava Índia Vanuíre — Tupã José Giorgi — Rancharia Bairro do Turvo — Tapiraí Maria Paula Ramalho Paes Professora — Piedade Pedro Augusto Rangel Filho Professor — Votorantim Pedro Pedrosa — Nhandeára Sarah Arnoldi Barbosa Prof(a) — Votuporanga Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A Seduc também será responsável pelo processo de seleção dos monitores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos. Bloqueios na Justiça Gestão Tarcísio de Freitas previa a conversão de pelo menos 45 escolas na 1ª fase Divulgação/GESP Prometido por Tarcísio para este ano letivo, o Programa Escola Cívico-Militar previa a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, mas foi barrado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre a questão. No fim do ano passado, o STF realizou uma audiência pública para ouvir mais de 30 educadores, juristas, parlamentares, autoridades e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil. O objetivo foi colher informações técnicas para subsidiar o julgamento, que será remetido para análise do plenário, já que o ministro-relator Gilmar Mendes definiu que a pauta tinha relevância e que não tomaria decisão de forma monocrática. Em 2024, a constitucionalidade do programa foi questionada. Em junho, o Ministério Público Federal classificou o modelo de ensino como “inconstitucional” por não encontrar amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Advocacia Geral da Uniao (AGU) também foi contrária ao projeto. Já o governador de São Paulo defendeu o programa alegando ao Supremo que o serviço militar obrigatório fornece treinamento apropriado para "confronto bélico", enquanto as escolas cívico-militares visam a educação dos alunos, "sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais". No fim de novembro, o ministro Gilmar Mendes derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de SP e autorizou que o governo paulista desse andamento ao programa. Governo vai implantar 100 escolas cívico-militares no segundo semestre