Prefeitura de Pindamonhangaba quer criar taxa de lixo; projeto será analisado pela Câmara

Proposta enviada pelo prefeito Ricardo Piorino será discutida nesta terça-feira (1°). Valor ainda não foi definido. Coleta de lixo e limpeza em Pindamonhang...

Proposta enviada pelo prefeito Ricardo Piorino será discutida nesta terça-feira (1°). Valor ainda não foi definido. Coleta de lixo e limpeza em Pindamonhangaba Divulgação/Prefeitura de Pindamonhangaba A Câmara de Pindamonhangaba vai discutir, nesta terça-feira (1°), um projeto de lei que propõe a criação de uma taxa de lixo na cidade. A sessão está marcada para as 17h. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp O texto, de autoria do prefeito Ricardo Piorino (PL), foi protocolado na Câmara na segunda-feira (30) e já tem parecer favorável das comissões e das assessorias jurídica e contábil do Legislativo. A proposta prevê a cobrança de uma taxa para custear a coleta, transporte, triagem, tratamento e descarte adequado do lixo produzido na cidade. De acordo com o projeto, a taxa seria cobrada junto ao IPTU, uma vez por ano. O valor varia conforme o tamanho do imóvel e o tipo de uso do terreno. Veja abaixo um exemplo para imóveis de 250 metros quadrados: Prefeitura de Pindamonhangaba quer criar taxa de lixo Reprodução/TV Vanguarda O texto também estabelece que o atraso ou não pagamento da taxa resultará em multa, além de cobrança de juros e correção monetária. Se aprovada, a nova taxa começará a ser cobrada a partir de 2026, segundo o projeto. O projeto de lei já tem causado polêmica em Pindamonhangaba. Vereadores de oposição reclamam que o texto será votado no dia seguinte à publicação, sem a realização de debate prévio e audiência pública. O que dizem os vereadores? A vereadora Ana Paula Goffi (União Brasil) se diz contra a forma como o projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal e afirma que não há tempo hábil para fazer analise da documentação. "Um projeto dessa magnitude, dessa importância, com os impactos que ele tem, chegar na Câmara às 10h, já ter um parecer contábil 10h30, já ter um parecer judicio favorável 12h...No meu ver, a documentação veio com análises superficiais, sem um estudo técnico, desrespeitando totalmente a legislação municipal, que trata da questão da atualização do plano de resíduos sólidos", disse. Já para o vereador Professor Everton (Republicanos), o projeto apenas segue uma lei federal. "Vai ser cobrado por metro quadrado. Tivemos uma reunião no gabinete, em que foram apresentadas planilhas das cobranças. É claro que a população não aceita, mas quero ressaltar que é uma lei federal. 28 dos 39 municípios do Vale do Paraíba já fazem essa cobrança. E aqueles que ainda não cobram, o Tribunal de Contas já está apontando", afirma o vereador. O que diz a prefeitura? Também em entrevista à Rede Vanguarda, o secretário de Meio Ambiente de Pindamonhangaba também reforçou a orientação do Tribunal de Consta após a criação da lei federal. "Precisa entender que o Marco Regulatório do Saneamento Básico foi editado em 2020 e, desde essa data, há uma tentativa dos municípios para uma forma de cobrança. O Tribunal de Contas vem cobrando os municípios, como Pindamonhangaba, para que a gente se posicionasse e fizesse essa lei ou justificasse a razão (para não formulação da lei), o que poderia ser caracterizado como improbidade administrativa", explicou. Taxa de lixo A taxa do lixo é um tributo municipal criado pagar os custos de coleta, transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos. Esse tributo é previsto no Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal, que permite que os municípios cobrem para manter os serviços de coleta e destinação correta dos resíduos. Após paralisação, coleta de lixo foi retomada em Pindamonhangaba Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina